HC 1051116 - DECISAO

HC 1051116 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão na decisão impugnada; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos, e as questões relativas à saúde do paciente não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, o que impede o conhecimento da matéria para evitar supressão de instância.

Parties
Embargante: WALDERI GULARTE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Omissão, Supressão De Instância, Condições Pessoais Favoráveis, Saúde Do Acusado
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Parties

WALDERI GULARTE SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto a predicados pessoais favoráveis do acusado
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos
  3. 3 Se questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias podem ser conhecidas no recurso por risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão na decisão impugnada; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos, e as questões relativas à saúde do paciente não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, o que impede o conhecimento da matéria para evitar supressão de instância.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.