HC 1056432 - DECISAO

HC 1056432 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois o Tribunal de origem não apreciou as questões suscitadas na impetração e fundamentou seu pronunciamento com base em decisão anterior, de modo que o conhecimento pela presente Corte importaria em supressão de instância, vedada.

Parties
Paciente: RAFAEL VICTOR DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Supressão De Instância

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Parties

RAFAEL VICTOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 impossibilidade de exame pela Corte por supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois o Tribunal de origem não apreciou as questões suscitadas na impetração e fundamentou seu pronunciamento com base em decisão anterior, de modo que o conhecimento pela presente Corte importaria em supressão de instância, vedada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se