HC 1044076 - DECISAO

HC 1044076 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame de matéria fático-probatória própria de recurso ordinário; não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que apreciou provas produzidas sob o crivo do contraditório e concluiu pela existência de elementos suficientes de convicção.

Parties
Paciente: RAFAEL AVELINO; Corréu: Willian; Vitima: Michele; Vitima: Rachel; Testemunha: Mariá; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 4ª Câmara Criminal; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Flagrante Ilegalidade, Art. 155 Do CPP, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Reexame De Matéria Fático Probatória Flagrante Ilegalidade Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

RAFAEL AVELINO

Paciente

Willian

Corréu

Michele

Vitima

Rachel

Vitima

Mariá

Testemunha

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 4ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto do recurso ordinário
  2. 2 presença ou não de prova exclusivamente informativa
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame de matéria fático-probatória própria de recurso ordinário; não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que apreciou provas produzidas sob o crivo do contraditório e concluiu pela existência de elementos suficientes de convicção.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus