HC 1054765 - DECISAO

HC 1054765 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição do recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no ato impugnado; além disso, na análise do mérito, o reconhecimento policial foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos de prova (prisão em flagrante com o veículo subtraído, depoimentos, laudos), de modo que não há nulidade apta a ensejar a absolvição ou a concessão da ordem sem reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: WEVERTON DA SILVA BARBOSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Corroboração De Provas, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Corroboração De Provas +1 more

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Parties

WEVERTON DA SILVA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento de pessoa (art. 226 do CPP)
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição do recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no ato impugnado; além disso, na análise do mérito, o reconhecimento policial foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos de prova (prisão em flagrante com o veículo subtraído, depoimentos, laudos), de modo que não há nulidade apta a ensejar a absolvição ou a concessão da ordem sem reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.