HC 1044265 - DECISAO

HC 1044265 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade e modus operandi violentos, e na reiteração delitiva e antecedentes do paciente, demonstrando risco ao meio social e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não ficou configurado excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, é complexo (seis réus) e os adiamentos decorreram de pleitos das partes, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SUZATE DE PAIXÃO; Tribunal De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Razoável Duração Do Processo Reincidência

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Parties

PEDRO HENRIQUE SUZATE DE PAIXÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 alegada ocorrência de excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade e modus operandi violentos, e na reiteração delitiva e antecedentes do paciente, demonstrando risco ao meio social e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não ficou configurado excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, é complexo (seis réus) e os adiamentos decorreram de pleitos das partes, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se