HC 1056478 - DECISAO

HC 1056478 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a impetração não demonstrou a existência de demora injustificada ou desídia estatal; a juntada de novo processo de execução e o pedido do Ministério Público por relatório social podem justificar a postergação, de modo que seria necessário exame do acervo fático-probatório para reverter a decisão, o que afasta a plausibilidade do direito alegado em sede de medida liminar.

Parties
Paciente: JHONNATHAN COSTA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Relatório Social
Execução Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Progressão De Regime Exame Criminológico Relatório Social

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Parties

JHONNATHAN COSTA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 excesso de execução/excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 necessidade e suficiência de laudo psicossocial/exame criminológico para aferição do requisito subjetivo
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a impetração não demonstrou a existência de demora injustificada ou desídia estatal; a juntada de novo processo de execução e o pedido do Ministério Público por relatório social podem justificar a postergação, de modo que seria necessário exame do acervo fático-probatório para reverter a decisão, o que afasta a plausibilidade do direito alegado em sede de medida liminar.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.