HC 1035660 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que tornou inadequada a apreciação do habeas corpus visado, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Agravante: JÚLIO CÉSAR LISBOA DE MIRANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JÚLIO CÉSAR LISBOA DE MIRANDA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
- 2 Perda de objeto por superveniência de julgamento do mérito do writ originário
- 3 Pedido de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que tornou inadequada a apreciação do habeas corpus visado, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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