HC 1055669 - DECISAO

HC 1055669 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: embora tenha havido reconhecimento fotográfico, este foi confirmado e respaldado por provas independentes constantes dos autos (imagens de câmera de segurança, depoimentos de testemunhas e objetos pertencentes à vítima reconhecidos), de modo que a prova não se mostra nula nem apta a autorizar ordem de ofício.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA; Paciente: NEILAN DOS SANTOS ZAMPRONIO; Órgão Julgador Impugnado: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Provas Independentes, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Provas Independentes Art. 226 Do CPP

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA

Impetrante

NEILAN DOS SANTOS ZAMPRONIO

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa
  3. 3 Necessidade de provas independentes que corroborem reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: embora tenha havido reconhecimento fotográfico, este foi confirmado e respaldado por provas independentes constantes dos autos (imagens de câmera de segurança, depoimentos de testemunhas e objetos pertencentes à vítima reconhecidos), de modo que a prova não se mostra nula nem apta a autorizar ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.