HC 1042752 - ACORDAO

HC 1042752 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou, no exame inicial, manifestação de ilegalidade que autorizasse habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF), e porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na gravidade dos fatos e na quantidade de droga apreendida (631 g de cocaína) e na presença de elementos indicativos de tráfico, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a ordem.

Parties
Agravante: KAIKY RIBEIRO DA SILVA; Respondente: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecente, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecente Súmula 691/stf

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Parties

KAIKY RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se há flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, justificando a prisão preventiva com base na gravidade dos fatos e na quantidade de droga apreendida.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou, no exame inicial, manifestação de ilegalidade que autorizasse habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF), e porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na gravidade dos fatos e na quantidade de droga apreendida (631 g de cocaína) e na presença de elementos indicativos de tráfico, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a ordem.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.