RHC 228455 - DECISAO

RHC 228455 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, na cognição sumária adequada ao habeas corpus, prova da materialidade (transferências bancárias, mensagens e depoimentos), indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública, além da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva do paciente.

Parties
Recorrente (paciente): MICHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; Investigado / Co Réu: JOÃO VITOR SIMÕES MATOS; Investigado / Co Réu: DIEGO PIRES PACHECO; Vítima: MÁRCIA CASTRO CARNIZELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Extorsão, Associação Criminosa, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Extorsão Associação Criminosa +1 more

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Parties

MICHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente (paciente)

JOÃO VITOR SIMÕES MATOS

Investigado / Co Réu

DIEGO PIRES PACHECO

Investigado / Co Réu

MÁRCIA CASTRO CARNIZELLA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de contraditório/substancial
  2. 2 eventual contradição na fundamentação do acórdão
  3. 3 existência de periculum libertatis e adequação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, na cognição sumária adequada ao habeas corpus, prova da materialidade (transferências bancárias, mensagens e depoimentos), indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública, além da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.