HC 1014292 - ACORDAO

HC 1014292 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a instância ordinária fundamentou a prisão preventiva na relevância da atuação do paciente (batedor, armazenamento de drogas e intermediação de negociações), circunstâncias que, para ser desconstituídas, exigiriam revolvimento fático-probatório, providência inviável no rito do habeas corpus; ademais, algumas alegações não foram apreciadas na origem, o que inviabiliza a revisão nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Sexta Turma: Decisão Colegiada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto

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Parties

CLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Sexta Turma: Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 excesso de prazo na formação de culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a instância ordinária fundamentou a prisão preventiva na relevância da atuação do paciente (batedor, armazenamento de drogas e intermediação de negociações), circunstâncias que, para ser desconstituídas, exigiriam revolvimento fático-probatório, providência inviável no rito do habeas corpus; ademais, algumas alegações não foram apreciadas na origem, o que inviabiliza a revisão nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar às instâncias ordinárias prioridade no processamento da ação penal.