HC 1035288 - ACORDAO

HC 1035288 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal realizada pelos guardas municipais decorreu de fundada suspeita fundada em elementos objetivos (denúncia especificada), a atuação da guarda municipal para policiamento ostensivo foi considerada constitucional conforme STF Tema 656, e a condenação por tráfico de drogas se apoiou em prova testemunhal consistente que conectou o paciente ao local e às drogas.

Parties
Paciente: HUGO HENRIQUE NIERO SANGUINI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Mérito (sessão Virtual)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Guarda Municipal, Policiamento Ostensivo, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Fundada Suspeita, Tema 656 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Guarda Municipal Policiamento Ostensivo Tráfico De Drogas Prova Testemunhal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

HUGO HENRIQUE NIERO SANGUINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Mérito (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validação da busca pessoal realizada por guardas municipais
  2. 2 competência/constitucionalidade da guarda municipal para policiamento ostensivo
  3. 3 suficiência da prova testemunhal para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal realizada pelos guardas municipais decorreu de fundada suspeita fundada em elementos objetivos (denúncia especificada), a atuação da guarda municipal para policiamento ostensivo foi considerada constitucional conforme STF Tema 656, e a condenação por tráfico de drogas se apoiou em prova testemunhal consistente que conectou o paciente ao local e às drogas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Não conhecer do pedido liminar.