HC 966499 - DECISAO

HC 966499 - DECISAO

Não conheceu-se da alegação relativa ao reconhecimento fotográfico porque tal matéria não foi enfrentada pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; quanto à dosimetria, reconheceu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução pela tentativa na metade, em razão do avançado iter criminis (diversos disparos), e que a tentativa branca não autoriza, automaticamente, a fração máxima de redução, devendo a fração ser modulada conforme o percurso da execução delitiva; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Tentativa Branca, Iter Criminis, Supressão De Instância, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame, pelo STJ, de nulidade decorrente de reconhecimento fotográfico não analisada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 Fixação da fração de redução da pena pela tentativa e aplicação da fração máxima em caso de tentativa branca
  3. 3 Compatibilidade da pena aplicada com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da alegação relativa ao reconhecimento fotográfico porque tal matéria não foi enfrentada pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; quanto à dosimetria, reconheceu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução pela tentativa na metade, em razão do avançado iter criminis (diversos disparos), e que a tentativa branca não autoriza, automaticamente, a fração máxima de redução, devendo a fração ser modulada conforme o percurso da execução delitiva; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.