HC 1026185 - DECISAO

HC 1026185 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus subsiste como remédio inadequado para substituir recurso próprio contra acórdão estadual; não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, já que a instrução foi encerrada e o processo aguarda diligências, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e a matéria já havia sido apreciada e rejeitada pela Câmara sem alteração fático-jurídica que justificasse revogação.

Parties
Paciente: RAFAEL DA CONCEICAO PEREIRA; Paciente: DIEGO GARCIA COUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus De Ofício, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus De Ofício Súmula 52 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL DA CONCEICAO PEREIRA

Paciente

DIEGO GARCIA COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus subsiste como remédio inadequado para substituir recurso próprio contra acórdão estadual; não se comprovou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, já que a instrução foi encerrada e o processo aguarda diligências, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta e a matéria já havia sido apreciada e rejeitada pela Câmara sem alteração fático-jurídica que justificasse revogação.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • denego a ordem de habeas corpus