RHC 226034 - DECISAO

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Mantiveram-se os fundamentos que outrora autorizaram a decretação da prisão preventiva, em especial a gravidade concreta dos fatos, os indícios de periculosidade social e o risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: ADÃO ELIAS JÚNIOR; Órgão Julgador Recorrido: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade Social, Facilitação De Fuga De Pessoa Presa, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica
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Parties

ADÃO ELIAS JÚNIOR

Recorrente/paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em primeiro grau
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 efeito da alteração da capitulação penal na denúncia sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos que outrora autorizaram a decretação da prisão preventiva, em especial a gravidade concreta dos fatos, os indícios de periculosidade social e o risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se