HC 1029461 - DECISAO

HC 1029461 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (prova da materialidade e indícios de autoria, reconhecimento em vídeos, prisão em flagrante em 14/3/2025 com 11 baterias de lítio e uso de veículo vinculado a outras ações criminosas) e há precedentes desta Corte admitindo a gravidade concreta e a permanência do risco como lastro idôneo para a prisão preventiva; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: EVANGELISTA FILOMENO RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (habeas corpus criminal n. 1.0000.25.257588-1/000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

EVANGELISTA FILOMENO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (habeas corpus criminal n. 1.0000.25.257588-1/000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (prova da materialidade e indícios de autoria, reconhecimento em vídeos, prisão em flagrante em 14/3/2025 com 11 baterias de lítio e uso de veículo vinculado a outras ações criminosas) e há precedentes desta Corte admitindo a gravidade concreta e a permanência do risco como lastro idôneo para a prisão preventiva; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.