HC 1005961 - DECISAO

HC 1005961 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de origem que, na Ação Penal n. 8000119-66.2023.8.05.0044, absolveu parcialmente o paciente, condenou-o por ocultação de cadáver e facultou o recurso em liberdade, determinando a imediata expedição do alvará de soltura, o que esgota a pretensão da impetração.

Parties
Paciente: JANAILTON LOMBA ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Juízo Processante: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Candeias/BA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura; Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Feminicídio Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

JANAILTON LOMBA ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Candeias/BA

Juízo Processante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura; Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva (alegação do impetrante)
  2. 2 ausência de periculum libertatis como fundamento para a manutenção da prisão preventiva (alegação do impetrante)
  3. 3 superveniência de julgamento na origem que autorizou o direito de recorrer em liberdade e determinou expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de origem que, na Ação Penal n. 8000119-66.2023.8.05.0044, absolveu parcialmente o paciente, condenou-o por ocultação de cadáver e facultou o recurso em liberdade, determinando a imediata expedição do alvará de soltura, o que esgota a pretensão da impetração.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se