HC 1038460 - DECISAO

HC 1038460 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por inadequação da via quando usada como substituto de recurso próprio; examinando subsidiariamente, concluiu não haver ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade, a complexidade da ação e a pluralidade de réus e diligências pendentes justificam a dilação temporal sem configurar excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual não se reconheceu o constrangimento ilegal e não se revogou a custódia cautelar.

Parties
Paciente: João Paulo Martins Sinésio; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reavaliação Da Custódia (art.316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reavaliação Da Custódia (art.316 Cpp)

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Parties

João Paulo Martins Sinésio

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Denegação

Legal Issues

  1. 1 Se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa em razão da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea e se é possível substituí-la por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por inadequação da via quando usada como substituto de recurso próprio; examinando subsidiariamente, concluiu não haver ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade, a complexidade da ação e a pluralidade de réus e diligências pendentes justificam a dilação temporal sem configurar excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual não se reconheceu o constrangimento ilegal e não se revogou a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se