RHC 224690 - DECISAO

RHC 224690 - DECISAO

Como foi realizado o exame pericial do incidente de insanidade mental em 16/9/2025 (autos n. 0811789-79.2025.8.18.0140), ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Excesso De Prazo Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Prejudicialidade Por Perda De Objeto Excesso De Prazo Pericial

Case Brief

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo do incidente pericial
  3. 3 Incidente de insanidade mental (autos n. 0811789-79.2025.8.18.0140)

Ratio Decidendi

Como foi realizado o exame pericial do incidente de insanidade mental em 16/9/2025 (autos n. 0811789-79.2025.8.18.0140), ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.