HC 1031113 - DECISAO

HC 1031113 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração visava, na prática, reexaminar o acervo fático-probatório e desconstituir o entendimento das instâncias ordinárias acerca da suficiência das provas relativas ao art. 308 do CTB; não estando demonstrada ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão de ofício, mantém-se a impossibilidade de substituição do recurso próprio pela via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR VIEIRA DE LIMA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Suficiência Probatória, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos E Provas, Condução Perigosa (art. 308 Do Ctb)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Suficiência Probatória Prova Testemunhal Reexame De Fatos E Provas Condução Perigosa (art. 308 Do Ctb)

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Parties

JOÃO VICTOR VIEIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória quanto ao crime do art. 308 do CTB
  2. 2 uso inadequado do habeas corpus para reexame de provas
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração visava, na prática, reexaminar o acervo fático-probatório e desconstituir o entendimento das instâncias ordinárias acerca da suficiência das provas relativas ao art. 308 do CTB; não estando demonstrada ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão de ofício, mantém-se a impossibilidade de substituição do recurso próprio pela via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.