RHC 222544 - DECISAO

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As provas encontradas fortuitamente durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão regularmente expedido são válidas em razão do princípio da serendipidade; portanto, o arquivamento da investigação originária não invalida o flagrante nem a apreensão, razão pela qual subsistem indícios suficientes de autoria e materialidade e a prisão preventiva mostra-se adequadamente fundamentada, impondo a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAUAN DA SILVA FRANÇA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Serendipidade, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Provas, Arquivamento De Investigação
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Case Brief

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Parties

RAUAN DA SILVA FRANÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 se o arquivamento da investigação que originou a busca e apreensão invalida provas fortuitamente encontradas durante o cumprimento da diligência
  2. 2 validade do princípio da serendipidade para preservar provas encontradas casualmente
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de autoria e materialidade e da quantidade/natureza da droga

Ratio Decidendi

As provas encontradas fortuitamente durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão regularmente expedido são válidas em razão do princípio da serendipidade; portanto, o arquivamento da investigação originária não invalida o flagrante nem a apreensão, razão pela qual subsistem indícios suficientes de autoria e materialidade e a prisão preventiva mostra-se adequadamente fundamentada, impondo a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.