RHC 218976 - DECISAO

RHC 218976 - DECISAO

O habeas corpus manejado contra decisão monocrática de desembargador tornou-se prejudicado em razão de superveniente julgamento de mérito pelo colegiado no tribunal de origem, pelo que o writ deve ser reconhecido como prejudicado e examinado nos limites de sua propositura.

Parties
Paciente: GIULIANO FRANCISCO FERRUCI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GIULIANO FRANCISCO FERRUCI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por julgamento superveniente no tribunal de origem
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus manejado contra decisão monocrática de desembargador tornou-se prejudicado em razão de superveniente julgamento de mérito pelo colegiado no tribunal de origem, pelo que o writ deve ser reconhecido como prejudicado e examinado nos limites de sua propositura.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.