HC 1024638 - DECISAO

HC 1024638 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que apreciou e afastou as nulidades suscitadas, reconhecendo a validade das provas obtidas (consentimento inicial, autorização judicial posterior e perícia técnica) e confirmando a regularidade da cadeia de custódia, cabendo ao Tribunal local, instância competente, a análise das questões relativas ao mérito.

Parties
Paciente: PAULO VICTOR MACEDO CARDOSO; Paciente: CLECIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Quebra De Sigilo Telemático, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Quebra De Sigilo Telemático Prisão Preventiva +2 more

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Parties

PAULO VICTOR MACEDO CARDOSO

Paciente

CLECIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por suposta ausência de fundadas razões
  2. 2 ilegalidade do acesso aos aparelhos celulares e eventual nulidade das provas
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que apreciou e afastou as nulidades suscitadas, reconhecendo a validade das provas obtidas (consentimento inicial, autorização judicial posterior e perícia técnica) e confirmando a regularidade da cadeia de custódia, cabendo ao Tribunal local, instância competente, a análise das questões relativas ao mérito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.