RHC 226157 - DECISAO

RHC 226157 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com base em elementos do inquérito, a materialidade e indícios de autoria do feminicídio, a gravidade concreta do delito (aproximadamente 25 perfurações), a fuga do distrito da culpa e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; não houve comprovação documental de que o paciente é o único responsável pelos cuidados da filha para autorizar prisão domiciliar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório.

Parties
Recorrente/impetrante: ADENICIO ADELINO SILVA ARAUJO; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 318, VI, Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

ADENICIO ADELINO SILVA ARAUJO

Recorrente/impetrante

Ministério Público do Estado do Piauí

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com base em elementos do inquérito, a materialidade e indícios de autoria do feminicídio, a gravidade concreta do delito (aproximadamente 25 perfurações), a fuga do distrito da culpa e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; não houve comprovação documental de que o paciente é o único responsável pelos cuidados da filha para autorizar prisão domiciliar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.