HC 1010468 - DECISAO

HC 1010468 - DECISAO

Foi concedido à requerente o direito de recorrer em liberdade por ocasião da sentença condenatória em 27/6/2025, o que tornou prejudicada a impetração que se voltava contra a prisão preventiva; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente/paciente: DANIELE DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (prejudicialidade)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

DANIELE DE MIRANDA

Requerente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 impetração dirigida contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

Foi concedido à requerente o direito de recorrer em liberdade por ocasião da sentença condenatória em 27/6/2025, o que tornou prejudicada a impetração que se voltava contra a prisão preventiva; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.