HC 1043195 - DECISAO

HC 1043195 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses relativas à nulidade da confissão estavam preclusas por não terem sido arguidas na resposta à acusação e porque o impetrante não cumpriu o ônus da dialeticidade recursal ao não impugnar concretamente os fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o reexame pelo STJ; questões de dosimetria que configuram erro in judicando não são sanáveis por este meio sem afrontar a supressão de instância.

Parties
Paciente: HUGO DA COSTA SANTOS; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Prova, Confissão, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Dosimetria Da Pena, Júri Popular
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Ao Silêncio Nulidade De Prova Confissão Preclusão Princípio Da Dialeticidade Recursal +2 more

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Parties

HUGO DA COSTA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 preclusão da alegação de nulidade da confissão por não ter sido suscitada na resposta à acusação
  2. 2 possível violação do direito ao silêncio durante inquirição policial
  3. 3 aceitação tácita da confissão (sanadora de nulidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses relativas à nulidade da confissão estavam preclusas por não terem sido arguidas na resposta à acusação e porque o impetrante não cumpriu o ônus da dialeticidade recursal ao não impugnar concretamente os fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o reexame pelo STJ; questões de dosimetria que configuram erro in judicando não são sanáveis por este meio sem afrontar a supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.