HC 1033997 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na prova da materialidade, indícios de autoria, uso de arma e gravidade concreta, justificando a manutenção da medida cautelar.
- Parties
- Paciente/impetrante: KAUE BUENO BORGES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
KAUE BUENO BORGES
Paciente/impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 verificação da legalidade da prisão preventiva e de sua fundamentação
- 3 possibilidade de concessão ex officio da ordem (arts. 647-A e 654, § 2º do CPP)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na prova da materialidade, indícios de autoria, uso de arma e gravidade concreta, justificando a manutenção da medida cautelar.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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