HC 1047312 - DECISAO

HC 1047312 - DECISAO

Indeferimento liminar da inicial em razão da insuficiente instrução do writ: o impetrante não juntou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nem o inteiro teor do acórdão, documentos essenciais para verificar a verossimilhança das alegações, e o habeas corpus exige prova pré-constituída.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SCHERER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SCHERER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e do inteiro teor do acórdão nos autos do habeas corpus
  2. 2 se o habeas corpus admite dilação probatória ou exige prova pré-constituída
  3. 3 alegada desproporcionalidade da prisão e insuficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar da inicial em razão da insuficiente instrução do writ: o impetrante não juntou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nem o inteiro teor do acórdão, documentos essenciais para verificar a verossimilhança das alegações, e o habeas corpus exige prova pré-constituída.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.