HC 1027995 - DECISAO

HC 1027995 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (decisão de 03/09/2025) que manteve a prisão preventiva com fundamento no risco concreto de reiteração delitiva; por se tratar de novo fundamento não apreciado pelo Tribunal de origem, eventual alegação de constrangimento ilegal deve ser submetida àquela instância, evitando-se supressão de instância pelo STJ.

Parties
Paciente: PEDRO LUCAS LUCIANO CASANOVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Novo Título Judicial
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniência de novo título judicial que manteve a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Perda De Objeto Por Superveniência De Novo Título Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO LUCAS LUCIANO CASANOVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Novo Título Judicial

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Efeito de novo título judicial superveniente sobre a apreciação de habeas corpus pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (decisão de 03/09/2025) que manteve a prisão preventiva com fundamento no risco concreto de reiteração delitiva; por se tratar de novo fundamento não apreciado pelo Tribunal de origem, eventual alegação de constrangimento ilegal deve ser submetida àquela instância, evitando-se supressão de instância pelo STJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniência de novo título judicial que manteve a prisão preventiva

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.