HC 1038049 - DECISAO

HC 1038049 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; as decisões ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta que justificou o periculum libertatis e a necessidade da medida.

Parties
Paciente/impetrante: MATHEUS DE LIMA SOARES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

MATHEUS DE LIMA SOARES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação e requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; as decisões ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta que justificou o periculum libertatis e a necessidade da medida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conhecimento do habeas corpus substitutivo