RHC 226269 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção do monitoramento eletrônico encontrou fundamento idôneo na gravidade concreta do homicídio, nas condenações anteriores do paciente e no risco de reiteração delitiva, não ocorrendo excesso de prazo diante do início da fiscalização em 31/01/2024 e da designação da instrução para 03/11/2025, o que afasta a desproporcionalidade da medida.

Parties
Denunciado: PABLO DE SOUSA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido in Limine
Outcome
in limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Proporcionalidade, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Excesso De Prazo Proporcionalidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

PABLO DE SOUSA BARBOSA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção do monitoramento eletrônico
  2. 2 excesso de prazo da medida cautelar
  3. 3 falta de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção do monitoramento eletrônico encontrou fundamento idôneo na gravidade concreta do homicídio, nas condenações anteriores do paciente e no risco de reiteração delitiva, não ocorrendo excesso de prazo diante do início da fiscalização em 31/01/2024 e da designação da instrução para 03/11/2025, o que afasta a desproporcionalidade da medida.

Court Disposition

in limine, nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.