HC 1043158 - DECISAO

HC 1043158 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, dado a variedade e quantia de entorpecentes apreendidos e os antecedentes do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX LEANDRO DE CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALEX LEANDRO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando usado em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes e reiteração de flagrantes

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, dado a variedade e quantia de entorpecentes apreendidos e os antecedentes do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.