HC 1038150 - DECISAO

HC 1038150 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na busca pessoal e nas provas derivadas, pois o acórdão de origem registrou elementos objetivos (nervosismo, tentativa de evasão, local conhecido por tráfico e notícias anteriores) que ampararam a fundada suspeita; desconstituir tal conclusão exigiria reexame probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: FERNANDO FERREIRA VASCONCELOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Justa Causa, Perfilamento Racial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Tráfico De Drogas
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Parties

FERNANDO FERREIRA VASCONCELOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 contaminação da prova subsequente por prova ilícita
  3. 3 alegação de perfilamento racial

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na busca pessoal e nas provas derivadas, pois o acórdão de origem registrou elementos objetivos (nervosismo, tentativa de evasão, local conhecido por tráfico e notícias anteriores) que ampararam a fundada suspeita; desconstituir tal conclusão exigiria reexame probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.