HC 1019444 - DECISAO

HC 1019444 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri prejudica a apreciação de eventual nulidade da decisão de pronúncia, motivo pelo qual o habeas corpus não merece ser conhecido.

Parties
Paciente: MOISES EDUARDO SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Nulidade De Decisão, Trânsito Em Julgado, Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Nulidade De Decisão Trânsito Em Julgado Condenação

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Parties

MOISES EDUARDO SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi lastreada exclusivamente no interrogatório policial da vítima e em testemunha com interesses próprios
  2. 2 Se a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri prejudica a apreciação de nulidade da decisão de pronúncia
  3. 3 Se é viável desconstituir a decisão de pronúncia após seu trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri prejudica a apreciação de eventual nulidade da decisão de pronúncia, motivo pelo qual o habeas corpus não merece ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.