HC 1056568 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por tratar-se de reiteração de pedido já analisado em impetração anterior, sem fundamento novo ou inovação fática/jurídica, autorizando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: ALMIR ROGÉRIO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reiteração De Habeas Corpus, Prescrição Intercorrente, Nulidade Por Reconhecimento Fotográfico, Suspensão Da Execução Penal
Case Brief
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Parties
ALMIR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido em habeas corpus e indeferimento liminar
- 2 análise da prescrição intercorrente
- 3 possível nulidade por reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por tratar-se de reiteração de pedido já analisado em impetração anterior, sem fundamento novo ou inovação fática/jurídica, autorizando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferimento liminar do pedido de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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