HC 1060908 - DECISAO

HC 1060908 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus pois, no entendimento do relator, a prisão preventiva foi fundamentada por indícios concretos de participação da paciente em organização criminosa com função de liderança, revelando periculosidade concreta e justificando a necessidade da custódia diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, a substituição por prisão domiciliar foi afastada em razão da vedação e das circunstâncias excepcionais apontadas (gravidade da conduta e risco à ordem pública).

Parties
Paciente: KETLEY RIBEIRO MATOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Art. 318 B Do CPP, Lei 11.343/2006, Lei 9.613/98, Lei 13.769/2018
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Art. 312 Do CPP +5 more

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Parties

KETLEY RIBEIRO MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excepcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus pois, no entendimento do relator, a prisão preventiva foi fundamentada por indícios concretos de participação da paciente em organização criminosa com função de liderança, revelando periculosidade concreta e justificando a necessidade da custódia diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, a substituição por prisão domiciliar foi afastada em razão da vedação e das circunstâncias excepcionais apontadas (gravidade da conduta e risco à ordem pública).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.