HC 1060678 - DECISAO

HC 1060678 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição porque as matérias relativas à contemporaneidade, reavaliação periódica, excesso de prazo e cerceamento de defesa não foram debatidas no acórdão impugnado (supressão de instância), e porque a segregação cautelar está amparada por elementos concretos que indicam atuação do paciente em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: FRANCISCO NATANAEL MENDONCA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Reavaliação Periódica (art. 316, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Ordem Pública Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

FRANCISCO NATANAEL MENDONCA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão
  2. 2 reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, CPP)
  3. 3 excesso de prazo (morosidade)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição porque as matérias relativas à contemporaneidade, reavaliação periódica, excesso de prazo e cerceamento de defesa não foram debatidas no acórdão impugnado (supressão de instância), e porque a segregação cautelar está amparada por elementos concretos que indicam atuação do paciente em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida.

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido inicial.
  • Publique-se.