HC 1058633 - DECISAO

HC 1058633 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta baseada na quantidade, variedade e modo de acondicionamento/entrega das drogas apreendidas, que indicam maior potencial lesivo e periculosidade do agente, demonstrou-se a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta com base na quantidade, variedade e acondicionamento da droga apreendida

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta baseada na quantidade, variedade e modo de acondicionamento/entrega das drogas apreendidas, que indicam maior potencial lesivo e periculosidade do agente, demonstrou-se a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.