HC 1058600 - DECISAO

HC 1058600 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça verificou a ausência de ilegalidade flagrante passível de concessão de habeas corpus de ofício. Ao examinar os fundamentos do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 37 porções de cocaína, modo de comercialização) e na existência de condenação anterior por homicídio com recente trânsito em julgado, indicando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de tutela da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por conseguinte, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA FERREIRA; Recorrente: Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Relatoria)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA FERREIRA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 presunção de inocência versus necessidade da custódia provisória

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça verificou a ausência de ilegalidade flagrante passível de concessão de habeas corpus de ofício. Ao examinar os fundamentos do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 37 porções de cocaína, modo de comercialização) e na existência de condenação anterior por homicídio com recente trânsito em julgado, indicando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de tutela da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por conseguinte, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.