HC 1057695 - DECISAO

HC 1057695 - DECISAO

Não há flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea pela gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de entorpecentes e armas, fuga e disparos contra viaturas), pelos maus antecedentes e pelo risco de reiteração delitiva; não se comprovou desídia estatal ou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade que justificasse a revogação da prisão, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus não foi concedida, ficando apenas determinada recomendação de celeridade ao juízo de origem em face de dilação verificada na instrução.

Parties
Paciente: DIOGO ALEX TEIXEIRA CANDIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0060398-34.2025.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida com recomendação
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação De Celeridade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DIOGO ALEX TEIXEIRA CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0060398-34.2025.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 falta de motivação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Não há flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea pela gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de entorpecentes e armas, fuga e disparos contra viaturas), pelos maus antecedentes e pelo risco de reiteração delitiva; não se comprovou desídia estatal ou excesso de prazo incompatível com a razoabilidade que justificasse a revogação da prisão, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus não foi concedida, ficando apenas determinada recomendação de celeridade ao juízo de origem em face de dilação verificada na instrução.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida com recomendação

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial.
  • Recomendação ao Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de São João de Meriti/RJ para imprimir celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0815705-95.2024.8.19.0054/RJ.