RHC 229448 - DECISAO

RHC 229448 - DECISAO

O STJ denegou a ordem porque, em exame perfunctório próprio do habeas corpus, não se verificou ilegalidade flagrante na abordagem ou no ingresso domiciliar diante de denúncias, monitoramento policial e tentativa de fuga; e porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade (apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e apetrechos), indícios de autoria e risco concreto de reiteração criminosa (processos anteriores), de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: DIOGO MARTINS DA SILVA GOMES; Recorrido/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Violação De Domicílio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIOGO MARTINS DA SILVA GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e ingresso domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 existência de fundamentação idônea e requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 viabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ denegou a ordem porque, em exame perfunctório próprio do habeas corpus, não se verificou ilegalidade flagrante na abordagem ou no ingresso domiciliar diante de denúncias, monitoramento policial e tentativa de fuga; e porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade (apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e apetrechos), indícios de autoria e risco concreto de reiteração criminosa (processos anteriores), de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.