HC 1061098 - DECISAO

HC 1061098 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a decisão de origem apresenta fundamentação idônea, concreta e individualizada, baseada em relatórios de investigação, laudo pericial e quebras de sigilo que evidenciam materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, reiteração delitiva, risco de fuga e prejuízos expressivos (valores superiores a R$ 1.300.000,00/R$ 1.385.000,00 em 2025), motivos que, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e da jurisprudência consolidada, justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a alegação de nulidade, conversão automática ou insuficiência de fundamentação; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade apta a...

Parties
Paciente: ÍTALO ALVES LOPES DAS FLORES; Autoridade Coatora: Juízo da 6ª Vara Criminal de Brasília; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ÍTALO ALVES LOPES DAS FLORES

Paciente

Juízo da 6ª Vara Criminal de Brasília

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de relaxamento da prisão por alegado flagrante preparado
  2. 2 manutenção da prisão exclusivamente pelo não pagamento de fiança a réu hipossuficiente
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a decisão de origem apresenta fundamentação idônea, concreta e individualizada, baseada em relatórios de investigação, laudo pericial e quebras de sigilo que evidenciam materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, reiteração delitiva, risco de fuga e prejuízos expressivos (valores superiores a R$ 1.300.000,00/R$ 1.385.000,00 em 2025), motivos que, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e da jurisprudência consolidada, justificam a manutenção da prisão preventiva e afastam a alegação de nulidade, conversão automática ou insuficiência de fundamentação; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade apta a...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.