HC 1061215 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (vinculação a organização criminosa e apreensão de quantidade e variedade de drogas) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas.
- Parties
- Paciente: LUCAS FERREIRA DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUCAS FERREIRA DE BARROS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
- 3 garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (vinculação a organização criminosa e apreensão de quantidade e variedade de drogas) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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