HC 1050468 - ACORDAO

HC 1050468 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ não admite o habeas corpus como substituto de revisão criminal, a busca pessoal reuniu fundada suspeita (denúncia anônima, identificação e atitude de descartar a bolsa) e a quantidade e natureza da droga apreendida (173 pinos, 98g) justificaram, de acordo com a jurisprudência consolidada, a modulação da fração de redução para 1/4 da pena provisória.

Parties
Paciente: RITIELI BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Modulação Da Fração De Redução Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico Privilegiado Dosimetria +1 more

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Parties

RITIELI BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Havia fundada suspeita para a busca pessoal que ensejou a apreensão da droga?
  2. 2 A quantidade e a natureza da substância apreendida podem ser utilizadas para modulação da fração de redução da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ não admite o habeas corpus como substituto de revisão criminal, a busca pessoal reuniu fundada suspeita (denúncia anônima, identificação e atitude de descartar a bolsa) e a quantidade e natureza da droga apreendida (173 pinos, 98g) justificaram, de acordo com a jurisprudência consolidada, a modulação da fração de redução para 1/4 da pena provisória.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.