HC 1042159 - DECISAO

HC 1042159 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo do recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, concluiu-se que o acórdão recorrente apresentou fundamentação idônea e suficiente ao valorar negativamente o emprego de arma branca na primeira fase da dosimetria, diante da gravidade concreta do fato (ameaça com faca nas costas da vítima).

Parties
Paciente: FRANCISCO FLAVIO PEREIRA LUCAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Substituição De Recurso Previsto
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Uso De Arma Branca, Tentativa, Gravidade Concreta, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Uso De Arma Branca Tentativa Gravidade Concreta Fundamentação Judicial

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Parties

FRANCISCO FLAVIO PEREIRA LUCAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Substituição De Recurso Previsto

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação ao migrar o uso de faca para a primeira fase da dosimetria
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 valoração negativa do emprego de arma branca na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo do recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, concluiu-se que o acórdão recorrente apresentou fundamentação idônea e suficiente ao valorar negativamente o emprego de arma branca na primeira fase da dosimetria, diante da gravidade concreta do fato (ameaça com faca nas costas da vítima).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.