RHC 226745 - DECISAO

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A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, posse de arma de fogo e confissão detalhada), o ingresso domiciliar sem mandado foi justificado diante de elementos de flagrante e a eventual irregularidade na cadeia de custódia não determina, por si só, a nulidade das provas; por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Flagrante, Provas, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Flagrante +2 more

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Parties

MATHEUS DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  2. 2 nulidade de provas por quebra da cadeia de custódia (ausência de lacre e numeração)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, posse de arma de fogo e confissão detalhada), o ingresso domiciliar sem mandado foi justificado diante de elementos de flagrante e a eventual irregularidade na cadeia de custódia não determina, por si só, a nulidade das provas; por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.