HC 1061505 - DECISAO

HC 1061505 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como descrição concreta do modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à integridade das vítimas; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares não se mostrou adequada, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido/ordenado.

Parties
Paciente: LUCINALDO DO NASCIMENTO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática/manifestação Sobre Não Conhecimento E Denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ) e denego, na ordem das instâncias, a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Homicídio Tentado, Motivação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Homicídio Tentado Motivação Judicial

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Parties

LUCINALDO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática/manifestação Sobre Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação judicial e vedação de motivações genéricas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 282, §6º e art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como descrição concreta do modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à integridade das vítimas; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares não se mostrou adequada, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido/ordenado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ) e denego, na ordem das instâncias, a ordem de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se