HC 1032660 - DECISAO

HC 1032660 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir e consequente perda do objeto, uma vez que o paciente fugiu após a concessão da prisão domiciliar e foi expedido mandado de prisão para regressão cautelar, fato que alterou substancialmente a situação fático-processual impugnada.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS SANTOS FROES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal; Informante: Juízo da execução
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda do objeto (superveniência)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Regressão Cautelar, Fuga, Perda Do Objeto, Superveniência
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Parties

MATHEUS DOS SANTOS FROES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Juízo da execução

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  2. 2 Aplicabilidade dos parâmetros do RE n. 641.320 diante da realidade carcerária local
  3. 3 Compatibilidade do estabelecimento prisional com o regime concedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir e consequente perda do objeto, uma vez que o paciente fugiu após a concessão da prisão domiciliar e foi expedido mandado de prisão para regressão cautelar, fato que alterou substancialmente a situação fático-processual impugnada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda do objeto (superveniência)

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.