HC 1057374 - DECISAO

HC 1057374 - DECISAO

Por se tratar de pedido que busca a revisão da condenação e a reanálise de provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias, o habeas corpus é inadequado para a providência pretendida; assim, a inicial foi indeferida liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GLEISON DA SILVA LEMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Insuficiência De Provas, Revisão De Condenação
Penal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Insuficiência De Provas Revisão De Condenação

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Parties

GLEISON DA SILVA LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para reexame de provas e revisão de condenação
  2. 2 Tese de insuficiência de provas como fundamento para absolvição
  3. 3 Proibição de profunda incursão probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido que busca a revisão da condenação e a reanálise de provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias, o habeas corpus é inadequado para a providência pretendida; assim, a inicial foi indeferida liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.