HC 1058864 - DECISAO

HC 1058864 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALEXSANDRO FIGUEIREDO DA SILVA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Consta dos autos que o paciente, que havia sido absolvido pelo Juízo de primeiro grau, foi condenado às penas de 10...

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Parties
Paciente: ALEXSANDRO FIGUEIREDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Julgamento De Mérito E Decisão De Não Conhecimento Com Concessão De Ofício
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Execução Provisória Da Pena

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Parties

ALEXSANDRO FIGUEIREDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Julgamento De Mérito E Decisão De Não Conhecimento Com Concessão De Ofício

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício por órgão julgador colegiado
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva